Artigo e Notícias

O estudo tem o intuito de esclarecer, de forma técnica, os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. O [...]

Hoje vamos dar uma pausa nas notícias sobre os assuntos relacionados ao Covid-19. Nesse artigo, quero te lembrar sobre uma alteração importante que foi implementada com a [...]

O Plenário do Senado deu prosseguimento, nesta terça-feira (14), à análise de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 55/2015, [...]